TRABALHO 1979

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MENOS HORAS DE TRABALHO PARA COMBATER DESEMPREGO

13/Setembro/1979 - Em 13 de Setembro de 1979, o «Correio da Manhã» escrevia em título «Menos horas de trabalho para resolver desemprego», mas sem esquecer de referir, que a «Receita não se aplica a Portugal», antetítulo baseado em afirmações feitas por dirigentes da UGT... O facto desta central sindical se ver obrigada a negar a evidência, é só por si significativo do estado de espírito dominante, em todos estes anos de «democracia», entre os chamados responsáveis sindicais, relativamente a progressos no campo do trabalho. Portugal não está preparado para a democracia - dizia Salazar; Portugal não está preparado para reduzir o horário de trabalho, diz a UGT.
A notícia que dera pretexto a posição tão progressista desta central sindical, dizia respeito à solução apresentada no 24º Congresso pela Federação Internacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que apresentava menos horas de trabalho como solução para o desemprego. O mesmo Congresso concluiu que a alta produtividade laboral requer menos horas de trabalho, e que esta redução estimula a capacidade criadora e o bem estar das classes trabalhadoras. De acordo com uma análise económica feita em 22 países, a FITIM resolveu dar prioridade ao estudo e aplicação desta nova política laboral e apoiar os seus filiados na luta pela obtenção de um horário de trabalho reduzido.
Organizações sindicais de vários países, desde o Brasil, onde se pretendia passar das 48 horas para as 40, passando pela Grã Bretanha, onde a meta eram já as 35 horas semanais, foram unânimes em considerar que o combate ao desemprego se pode fazer com um encurtamento laboral.
A mesma tese fora defendida, havia pouco tempo, no Congresso da Federação Europeia de Sindicatos (CES), realizado em Munique, e a Juventude Operária Católica (JOC) lançara igualmente um apelo para a redução dos horários de trabalho nas fábricas. Ao falar-se em «redução de horários» estava, como continua a estar, implícito a antecipação da idade da reforma e o fim das horas extraordinárias, cumprindo-se assim um duplo objectivo: obstar à crise económica inflaccionária e melhorar as condições de vida do trabalhador.
Pois não é que a UGT, neste ano de 1979, achou por bem dizer que esta política laboral «não tinha cabimento em Portugal», porque este país se «debate com preocupações que envolvem urgente desenvolvimento da economia com vista a aumentar a produção».
Entretanto e enquanto a UGT toma posições de política laboral tão progressistas, uma outra conferência em Genebra, no mesmo ano de 1979, de 16 a 25 de Outubro, da mesma FITIM e a da OIT, em Junho de 1980, voltam a defender «redução de horários para combater desemprego».
Menos de quatro anos decorridos, porém, em 24 de Março de 1983, oa jornais anunciavam que a heróica UGT acabava de assinar o manifesto-apelo da Confederação Europeia de Sindicatos a favor de «menos horas de trabalho para travar o desemprego». Em menos de quatro anos, de inapto para adoptar tal medida Portugal tornava-se apto. A CES propunha a redução a nível de todo o Continente, na cimeira Sindical Europeia realizada em 21 de Março daquele ano.
«É necessário - afirmava o manifesto da CSE - mandatar claramente as instituições comunitárias para que elaborem e adoptem um instrumento que assegure reduções significativas da duração de trabalho, numa base europeia.» E como se tivessem restado dúvidas, reafirmava: uma política de redução e de reorganização do tempo de trabalho deveria integrar-se numa estratégia global de recuperação económica.» Como nunca mais se ouviu falar disto, é porque a economia deve ter «recuperado» tão bem, que os trabalhadores bem podem continuar alombando com as clássicas 35,40 e 45 horas de trabalho. Pelos vistos, os sindicatos chamam a isto progresso. E ainda havemos de chegar ao ano 2000 com 50 horas de trabalho semanal, que foi como as coisas começaram nos alvores da chamada «revolução industrial». Com sindicatos destes, até eu queria ser patrão.

Em 1983, é que estavam todos muito aflitos com o desemprego. De tal modo, que no seu manifesto «Prioridade-emprego», a CES lembrava que existiam então, oficialmente, 17 milhões de desempregados na Europa, o dobro dos que havia em 1979. Para a CES, esta situação «inaceitável para aos trabalhadores» constituía, por outro lado, «um grave perigo para o futuro da democracia».
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