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2006-05-10

NINHARIAS 1980

80-05-10-pa> = projectos de ac – inédito ac de 1980

RESPONDER AO CIDADÃO UM SERVIÇO NACIONAL DE RECLAMAÇÕES

10/5/1980 - Um Serviço Nacional de Reclamações era um Serviço que já podia estar instalado, se houvesse dos poderes públicos alguma vontade de servir os cidadãos nas suas reais necessidades.
Se a Democracia não fosse só verbal, um número de telefone que atendesse, dia e noite, as vozes mais diversas, seria, pelo menos, uma válvula de escape para o desespero, a solidão e a angústia de muito cidadão.
Esse Serviço teria por função remeter o requerente para as pistas e vias mais adequadas a cada caso.
Ouviria com atenção os problemas e tomaria nota dos endereços para eventuais respostas e esclarecimentos.
Democracia não é só exigir tudo, a toda a hora, dos cidadãos.
É também, e ao menos, ouvir o que ele tem para pedir ou sugerir.
A secção "Cartas do Leitor" de alguns jornais é um dos poucos canais onde o cidadão pode veicular directamente o seu protesto, opinião, apelo ou desabafo.
De resto, a chamada "opinião pública" é uma ficção, uma blague, uma figura de retórica, enfim, uma abstracção que faz muita falta à falta de assunto dos jornalistas e para arredondar a frase.
Contra o ruído, os impostos e a poluição, contra as árvores arrancadas e as bichas anacrónicas, contra a burocracia do Estado e o Estado da Burocracia, contra o aumento dos combustíveis, da comida e das rendas de casa, contra injustiças, abusos e atropelos do poder, contra firmas que vendem produtos deteriorados, contra falcatruas de misérias e uísques falsificados, lá vai havendo eco, difuso e confuso, de algumas vozes das que por sistema não têm voz.
O trabalho dos que sustentam a Democracia Parlamentar (e dela se sustentam) pretende, sim, fazer crer que desde que exista constituição e canais constitucionais, o cidadão está totalmente a salvo dos atropelos. E verá respeitados os seus direitos.
Mas a democracia parlamentar tem tanto a ver com democracia (directa ) como um ovo com um espeto...
Claro que o cidadão não vê respeitados direitos nenhuns, vê-se é cada vez mais obrigado a cumprir cada vez mais deveres.
As situações verdadeiramente kafkianas em que burocracias, serviços públicos, repartições, mangas de alpaca, etc., colocam o cidadão, mal podem chegar ao canto que os jornais dedicam às cartas do leitor.
O cidadão está, de facto, entregue à bicharada. Ainda que tenha todos os direitos e mais um consignados na Constituição, a verdade é que na prática e na realidade dura do dia a dia, da rua, do emprego, dos vagos e abstractos sistemas da tecno estrutura, não há lei, nem tribunais, nem Constituição que lhe valha.
Quem defende, por exemplo, os que não têm vínculo profissional ou laboral? Quem defende as donas de casa?
Quem defende, inclusive, os reformados, as crianças, os jovens, as mulheres?
Quem defende o peão, o munícipe, o utente, o consumidor, o pagador de impostos na condição de pagador?
Vamos esperar que haja tempo e deputado que se ocupe de tais "ninharias"?
Um "Movimento dos Cidadãos" para promover a nossa defesa enquanto seres concretos contra as instituições abstractas, cínicas, brutalmente legais no seu anonimato e distanciamento?
Uma "Carta ao Director" de vez em quando, não chega. Até porque há milhões que não sabem escrever...
Os próprios desempregados enquanto desempregados - e por muito estranho que isso possa parecer - não têm quem os defenda enquanto tal, enquanto força potencialmente subversiva ... Eles servem, unicamente, de estandarte demagógico (para os políticos continuarem a fazer-lhes promessas de emprego) ou de reserva de ameaça para os que, agora empregados, têm no desemprego o aviso duplo: de um lado, para suportarem melhor a opressão dos patrões; e do outro lado, para reivindicarem menos.
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