TRABALHO 1979

79-03-29> - notícias do futuro - silêncios que falam

DATAS DE UMA CONSCIÊNCIA

29/3/1979 [«Diário de Notícias»] - Em Março de 1979, o primeiro-ministro interino belga, Paul ven den Boelynants, propôs a redução da semana de trabalho, no país, para 36 horas, medida que deveria manter-se até 1982 (!!!!) para reduzir o desemprego.

6/8/1980 [«Diário Popular»] - Em Agosto de 1980, a semana de 35 horas, seis semanas de férias anuais e a reforma aos 60 anos eram objecto de um estudo que o Instituto Sindical Europeu, organismo ligado à Confederação Europeia de Sindicatos, publicou sobre a receptividade com que essas reivindicações laborais foram recebidas nos países membros daquela confederação. Segundo esse relatório, a semana de 35 horas era já nessa altura uma realidade para numerosos trabalhadores europeus, como por exemplo em alguns países escandinavos e os trabalhadores do sector público em Itália. Na Bélgica, onde a meta de 35 horas foi fixada para 1981, esse horário já era praticado nos grandes armazéns e entre os trabalhadores nocturnos de alguns sectores, e na Grã Bretanha, onde os trabalhadores não manuais já a praticavam igualmente.

16/3/1981 [ «O Primeiro de Janeiro»] - Em 1981, a OIT (Bureau International du Travail), anunciava no seu Anuário das Estatísticas do Trabalho, que a semana média de trabalho se situava próximo das 35 horas num grande número de países ocidentais, depois de ter diminuído no último decénio abaixo desses valores. Porém - acrescentava a OIT - para a maioria dos trabalhadores do mundo, a semana de 40 horas é ainda uma miragem. As estatísticas da OIT referentes à década de setenta - desde 1970 a 1979 - mostravam que os trabalhadores americanos beneficiaram, na década, de constantes reduções de trabalho - 37,1 horas em 1970 e 35,6 em 1979 - a despeito da crise energética e da recessão económica. A Suécia vem em segundo lugar, com uma redução de 38,2 para 35,7, seguida da Bélgica que reduziu o trabalho semanal de 40,2 para 35,8 horas. Israel reduziu duas horas de trabalho por semana, ficando nas 36,6 horas, enquanto a Nova Zelândia não trabalha mais do que 37,6 horas por semana, quando começou o decénio por 38,3 horas.

14/3/1983 [«Diário Popular»] - A ideia de que é possível trabalhar menos, vivendo melhor, começa a abrir caminho» - afirmou um representante da OIT, durante um congresso sindical, em Lisboa, em 14 de Maio de 1983, onde as chamadas «minorias» - Base FUT e UEDS - deram que falar, porque foram as únicas a propor a redução do horário de trabalho, na perspectiva da diminuição do desemprego.

14/1/1982[«A Capital»] - Em Janeiro de 1982, era anunciado que a duração legal do trabalho semanal em França fora diminuída de 40 para 39 horas (!!!). Esta proeza, só possível num país com uma democracia tão apurada como a França, foi a primeira redução de trabalho em França desde a conquista, 45 anos atrás (!!!) da semana de 40 horas pela Frente Popular(!!!). Um outro mérito teve esta redução: não se disse que era para combater o desemprego.
16/6/1982 [«A Capital»] - Produzir mais com menos pessoal era a palavra de ordem lançada em Junho de 1982 pelo «Pravda», órgão do partido Comunista da União Soviética e que evoca os slogans dos sindicatos em países capitalistas para a redução de horários laborais.

17/1/1983 [«Diário Popular»] - Em Janeiro de 1983, ecologistas alemães querem reduzir a jornada laboral de 40 para 35 horas semanais - mas também desprivatizar a terra, os meios de produção e a banca - «para lutar contra o desemprego». O Congresso do Partido Ecologista, GAL, realizado em Sindelfingen, adoptou um programa económico «contra o desemprego e a anulação dos benefícios sociais» para dar uma «resposta ecológica à crise económica». Acontece que, na mesma altura, também a União Sindical pretendia uma redução horária, obviamente sem diminuição dos níveis salariais, no que se encontravam de acordo com os ecologistas.

25/8/1983 [« Diário Popular»] - 1983 é o ano em que o Partido Socialista italiano, de Bettino Craxi, teve o gesto heróico que definitivamente o imortalizaria, ao propor ainda mais tardiamente a idade de reforma, fixada então nos 60 anos. De facto, nunca o socialismo se viu tão bem representado e foi motor de tão progressivo retrocesso.

Em 28/8/1985 era anunciado um relatório do Governo português, elaborado por uma missão da OIT, em que se recomendava a generalização a todos os trabalhadores portugueses do horário de trabalho máximo de 45 horas.
O relatório considerava que tal medida devia ser a primeira etapa de um processo de redução progressiva, por via legislativa, da jornada de trabalho, que na perspectiva da missão da OIT o Governo português deveria encarar.
O documento assinalava que a redução do horário semanal para 45 horas viria na direcção preconizada na recomendação adoptada em 1975 pelo conselho de ministros da Comunidade Económica Europeia sobre a redução da duração de trabalho.
A missão multidisciplinar da OIT, de seis membros, visitou Portugal por solicitação do Governo no âmbito do programa internacional para a melhoria das condições e meios de trabalho.
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