M.L. PINTASILGO 1988

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PLATAFORMA EUROPEIA DO AMBIENTE (*)

(*) Este texto de Afonso Cautela foi publicado no jornal «A Capital», 18/7/1988

18/7/1988 - Um 'comité europeu de alto nível para as normas ambientais" deverá ser criado no âmbito da CEE até 1992, "exercendo as suas funções tanto ao serviço da opinião pública como ao serviço específico da Comissão Europeia".
Este foi um dos pontos analisados na reunião de sábado passado, em Lisboa, pelo grupo de trabalho que em Portugal vai representar a Plataforma Europeia para o Ambiente, iniciativa lançada em Março no âmbito do Parlamento de Estrasburgo e que foi inicialmente subscrita por Maria de Lurdes Pintasilgo, mais dois deputados do Parlamento Europeu - François Roealants du Vivier e Carmen Diez de Rivera - além de Brice Lalonde, conhecido activista das movimentações ecologistas e actual membro do governo francês.

DIVERSIDADE NO CONSENSO

A primeira reunião da Plataforma em Portugal, teve lugar no Sábado, aproveitando o início das férias parlamentares de Lurdes Pintasilgo, que dialogou com alguns dos primeiros signatários, entre os quais o Prof. Gomes Guerreiro, o eng. Sidónio Paes e a documentalista Maria João Beça Múrias.
Duas dezenas de personalidades integram já, entre nós, esta P.E.A., que irá procurar agir, em cada País da Comunidade, de acordo com as prioridades ecológicas de cada um e os seus problemas específicos.
Deram até agora a sua adesão à Plataforma Europeia para o Ambiente personalidades de diversos quadrantes partidários e variada formação profissional mas "unidos" no objectivo comum de defender o Ambiente .
São eles até ao momento: Maria João Beça Múrias, Torres Campos, Adelino Cardoso, Afonso Cautela, Natália Correia, António Bruto da Costa, José Torres Couto, Delgado Domingos, António Lobato de Faria, Gomes Fernandes, João Freire, António González, Nuno Grande, António Guterres, Lagoa Henriques, Alberto Martins, Helena Sanches Osório, Nuno Portas, Nuno Teotónio Pereira, Júlio Resende, Helena Roseta, Beja Santos e Boaventura Sousa Santos.
Na proposta básica, que deu origem à Plataforma Europeia para o Ambiente, considera-se que há ainda um numeroso grupo de pessoas que opõem protecção do ambiente e desenvolvimento económico.
Ora os signatários pensam que uma coisa e outra têm de seguir a par e é por isso que resolveram agir, informando a opinião pública e pressionando os diferentes "agentes" políticos e económicos, no sentido de que estes integrem o ambiente em todas as suas decisões.
Se alguns já o fazem, são tentativas isoladas e bastante tímidas, pelo que a Plataforma se propõe exactamente "acelerar o processo", em particular na perspectiva do grande mercado único europeu previsto para 1992.
" Esperamos provocar - afirmam os autores da iniciativa que deu lugar, em Março passado, à PEA - um vasto movimento na Europa, susceptível de promover uma política ao mesmo tempo ambiciosa e realista do ambiente no horizonte 1992."
O apelo está lançado em todos os países da C.E.C. e espera-se que até ao próximo Outono fiquem delineadas as primeiras acções concretas no sentido de "atacar" , um por um, os grandes problemas ambientais, a nível europeu e planetário, alguns dos quais já se encontram citados no "dossier" inicialmente elaborado como primeiro documento de trabalho.

METAS ATÉ 1992

A meta da plataforma é constituir um Comité Europeu de alto nível para as normas ambientais, como démarche de fundo que dê apoio a todas as outras que se projectam: uma inspecção europeia do Ambiente, o reconhecimento do direito colectivo de fazer apelo à justiça, um IVA modulado em função de objectivos ambientais, a obrigatoriedade de estudos de impacto para todos os financiamentos CEE, uma etiquetagem ecológica dos produtos de consumo , um programa "empregos-ambiente", uma participação institucionalizada das regiões, uma estratégia "energias renováveis", um órgão independente para a segurança nuclear e uma política agrícola comum qualitativa.
Pontos mais concretos contemplados na PEA podem citar-se os seguintes: Programas "Erasmus" ''Comett'' e "Ciência" para o ambiente, um órgão parlamentar europeu de avaliação das escolhas cientificas e técnicas, uma integração completa da política do ambiente em Lomé IV, um plano activo de luta contra a desertificação, uma directiva "madeiras tropicais", o lançamento de um plano mundial contra o aquecimento do clima, o desenvolvimento da estratégia internacional anti-ácido, uma moratória para os oceanos-caixotes do lixo, agências internacionais de protecção das bacias de água, prevenção internacional das catástrofes, rede mundial para a promoção da transferência das tecnologias limpas e normas jurídicas mundiais para a salvaguarda da fauna, da flora e dos meios naturais.
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(*) Este texto de Afonso Cautela foi publicado no jornal «A Capital», 18/7/1988